Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A 8ª Sessão Extraordinária, aberta às 18h30 pelo presidente vereador Delmar Mebius, teve como pauta única a leitura da convocação e a primeira discussão do Projeto de Lei nº 037/2025, de origem do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2026. A 1ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Vanessa Sallapata, procedeu à leitura da convocação e demais documentos. Não havendo manifestação dos vereadores para a discussão do projeto em plenário, a matéria segue seu trâmite regimental e retornará ao plenário para as próximas etapas de discussão e votação. A sessão extraordinária foi encerrada às 18h41, ocasião em que o presidente convocou os vereadores para a 33ª Sessão Ordinária, com início às 19h do mesmo dia.

Na 33ª Sessão Ordinária de 2025, já com o plenário movimentado por moradores da Rua do Arvoredo e da comunidade da Escola Martinho Lutero, de Barrinha, o presidente Delmar Mebius declarou abertos os trabalhos, com aprovação da ata da 32ª Sessão Ordinária e, na sequência, a leitura do Expediente a cargo da vereadora Vanessa Sallapata.

ORDEM DO DIA:

01 – Projeto de Lei n^o 038/2025, de Origem Executiva –    Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes do Município de Três de Maio - RS para o Exercício 2026 – Aprovado por unanimidade.

02 – Solicitação de Moção n^o 26/2025, autoria do vereador Bertie Konig, da bancada do Republicanos – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao União Três-maiense Futsal/AGREN, em reconhecimento às importantes conquistas obtidas no ano de 2025 – Aprovado por unanimidade.

03 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT –  Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Henrique Brair e dá outras providências – Aprovado por unanimidade.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:

01 – Projeto de Lei n^o 042/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas – Declara a denominação de Rotatória Rubi Abrão do município e dá outras providências.

02 – Solicitação de Moção n^o 27/2025, autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Apoio ao projeto de lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada.

LIVRES MANIFESTAÇÕES:

No espaço destinado às livres manifestações dos vereadores, o plenário acompanhou debate intenso em torno de três grandes eixos: o fechamento da Escola Municipal Martinho Lutero, na localidade de Barrinha; os problemas estruturais na Rua do Arvoredo, após as fortes chuvas recentes; e a situação do Hospital São Vicente de Paulo.

Sobre a Escola Martinho Lutero, vereadores de diferentes bancadas apresentaram posicionamentos divergentes. Os vereadores Leandro Maehler, Antonio de Oliveira e Vera Kuhler enfatizaram o ponto de vista pedagógico, ressaltando que as turmas multisseriadas podem trazer prejuízos à aprendizagem e mencionando estudos e posicionamentos técnicos sobre o tema, ao mesmo tempo em que reconheceram o impacto emocional e comunitário do fechamento da escola. Já os vereadores Vanessa Sallapata, Ernani Weimer, Carlos Filipin e Diogo Wolf destacaram o vínculo histórico da comunidade com o educandário, a participação em projetos premiados e a dimensão social da escola do campo, defendendo a continuidade das atividades escolares e questionando a proporcionalidade entre os recursos investidos em eventos e contratos diversos e o valor necessário para manter a escola em funcionamento.

Na sequência, os moradores da Rua do Arvoredo foram citados por diversos vereadores, que repercutiram os estragos provocados pela forte chuva no calçamento, nas galerias pluviais e nas residências do entorno. Foram mencionadas imagens e relatos encaminhados à Câmara, classificando a situação como grave e exigindo providências imediatas do Poder Executivo e da empresa responsável pela obra. Vereadores como Vanessa Sallapata, Antonio de Oliveira, Bertie Konig e Diogo Wolf manifestaram solidariedade às famílias atingidas e defenderam a necessidade de responsabilização da empreiteira, com execução dos reparos sem ônus ao Município.

Outro ponto recorrente nas falas foi a situação do Hospital São Vicente de Paulo, especialmente diante da notícia de que os funcionários não haviam recebido a primeira parcela do 13º salário. Vereadores levantaram preocupação com a gestão financeira da instituição, defenderam maior transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao hospital e sugeriram o envio de pedido formal ao Grupo de Cogestão para esclarecimentos detalhados, bem como a possibilidade de auditoria externa, preferencialmente indicada pelo Ministério Público, antes da apreciação de novos aportes financeiros por parte do Município.

No decorrer das manifestações, também foram abordados temas como o Projeto de Lei que busca reconhecer Três de Maio como “Cidade Industrial do Leite”, com alguns vereadores defendendo a iniciativa como valorização da cadeia leiteira local e outros apontando a necessidade de ampliar o debate com a comunidade e de compatibilizar a proposta com a identidade histórica de “cidade-jardim”. Também houve referência ao Brique na Praça, com defesa da importância do evento para geração de renda a artesãos e empreendedores locais e cobrança de soluções para a iluminação e infraestrutura durante os dias de realização, além de menções a atividades dos grupos de práticas integrativas em saúde (PICS) e a orientações ambientais a respeito de espécies vegetais que afetam a produção de cítricos.

Após as manifestações de todos os vereadores inscritos, o presidente Delmar Mebius agradeceu a presença da comunidade, reforçou o compromisso do Legislativo três-maiense com o diálogo e a fiscalização das políticas públicas e encerrou a sessão, destacando a importância da participação popular nas decisões que envolvem educação, infraestrutura, saúde e desenvolvimento do município, convocando os vereadores para a 34ª Sessão Ordinária, dia 08 de dezembro de 2025, às 19h, na Sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS.