Projeto de Lei nº 004/2024 Origem Executiva
Descrição:
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Cria dispositivos de regramento nos casos de desmembramentos do solo urbano relativo a áreas verdes e institucionais.
.Status: Aprovado
Descrição:
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Cria dispositivos de regramento nos casos de desmembramentos do solo urbano relativo a áreas verdes e institucionais.
.Status: Aprovado