Projeto de Lei n°13/2020, origem Executiva
Descrição:
Autoriza pagamento de gratificação do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, do Exercício 2019.
Status: Aprovado
Descrição:
Autoriza pagamento de gratificação do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, do Exercício 2019.
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Status: Aprovado