Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2020
Descrição:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
(ORIGEM – Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento)
Aprova a Prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2018, e dá outras providências.
A Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS, nos termos dos artigos 253 e 257, do Regimento Interno, e §2º do Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, vêm respeitosamente, apresentar o presente Projeto de Decreto Legislativo, para que, seja submetido ao plenário para aprovação:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Três de Maio - RS, relativas as Contas de Governo de 2018.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, EM 11 DE SETEMBRO DE 2020.
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Proponente: Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento
Presidente - Ver. Flávio Volnei Pagel
Relator - Ver. Mário Gonchorovski
Secretário - Ver. Cleiton Felipe dos Santos
Status: Aprovado