Contratação de duas palestrantes para ministrarem palestras no evento alusivo ao Mês da Mulher, promovido pela Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS, em atendimento às ações institucionais previstas na Resolução que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

As palestras deverão abordar temas relacionados à promoção dos direitos das mulheres, enfrentamento à violência de gênero, políticas públicas para mulheres, liderança feminina, participação política e empoderamento feminino, ou temáticas correlatas.

O evento será realizado no dia 31 de março de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS.

Contratação de empresa jornalística local para prestação de serviço de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS, em jornal de circulação no munícipio, conforme demanda da Administração Legislativa.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, torna pública o 3º (terceiro) termo aditivo com a empresa INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS LDTA – IGAM, inscrita sob o CNPJ nº 01.484.706/0001-39  conforme Processo Administrativo nº 04/2025 na modalidade de inexigibilidade de licitação nº 02/2022 consoante Art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, para acesso aos seguintes serviços oferecidos pela empresa: informação acerca da Legislação de interesse, decisões judiciais e administrativa, dispor de informativos técnicos para consultas nas áreas relacionadas a servidor público e regimes previdenciários; direito administrativo, tributário; compras, licitações e contratos; gestão do processo legislativo (Executivo e Legislativo); contabilidade aplicada ao setor público, planejamento de gestão, sistemas de custos e governança, retenções previdenciárias e obrigações acessórias (E-Social);  além de ter disponível por parte dos servidores e agentes políticos, o acesso a consultas técnicas personalizadas, seja pessoalmente, por telefone ou internet, no valor total anual de R$ 19.017,48 (dezenove mil, dezessete reais e quarenta e oito centavos), sendo realizado pagamento mensal de R$ 1.584,79 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), bem como determina a publicação oficial e a produção dos demais atos legais.

2º Termo Aditivo para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada sobre eSocial.

1º Termo Aditivo para prestação de serviços de assessoria técnica jurídica com profissionais especializados que contem com prazo de resposta das demandas em 48h, mantenham plantão noturno caso seja necessário, realizem a defesa do Presidente e disponham de outras instruções técnicas para o aperfeiçoamento e assessoramento dos serviços de seus servidores e vereadores.

Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada sobre eSocial.

Locação de Sistemas Informatizados e Integrados de Gestão Pública, conversão de dados, manutenção adaptativa e evolutiva, suporte técnico, instalação em servidor de rede dedicado, usando SGBD – Sistema Gerenciador de Banco de Dado, sendo executado nas estações de trabalho em ambiente “Windows-Desktop” e, incluindo serviços de treinamento dos Usuários, pelo período de 30 (trinta) dias.

Consultoria e assessoria sistema eSocial.

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria à distância, contemplando os seguintes serviços: atendimento / resposta a consultas nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário, bem como nas áreas de fiscalização e controle das contas públicas e nas áreas contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, formuladas por escrito e formalmente enviadas à CONTRATADA pela CONTRATANTE acompanhadas dos esclarecimentos, informações e documentos necessários, conforme o caso, o qual será prestado, mediante envio de informações, modelos, documentos ou pareceres, no prazo de aproximadamente 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da consulta; fornecimento de instruções técnicas elaboradas durante a vigência deste Contrato; acesso ao Banco INLEGIS de Legislações e Jurisprudências, para pesquisas; PLANTÃO TELEFÔNICO NOTURNO em dias de sessão da CONTRATANTE até as 22 (vinte e duas) horas; descontos para a participação de Vereadores e demais servidores ou empregados públicos da CONTRATANTE em cursos, treinamentos, simpósios e seminários realizados pela CONTRATADA; desconto para a contratação de cursos e/ou treinamentos no Município sede da CONTRATANTE; DEFESAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, quando couber e for de interesse da CONTRATANTE.

1 Termo Aditivo IGAM

Locação de Sistemas Informatizados e Integrados de Gestão Pública, conversão de dados, manutenção adaptativa e evolutiva, suporte técnico, instalação em servidor de rede dedicado, usando SGBD – Sistema Gerenciador de Banco de Dado, sendo executado nas estações de trabalho em ambiente “Windows-Desktop” e, incluindo serviços de treinamento dos Usuários, pelo período de 10 meses e dezesseis dias, até 01 de dezembro de 2023.

Contratação da empresa INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS LDTA – IGAM, inscrita sob o CNPJ nº 01.484.706/0001-39, conforme Processo Administrativo nº 03/2022 na modalidade de inexigibilidade de licitação nº 02/2022 consoante Art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, para acesso aos seguintes serviços oferecidos pela empresa: informação acerca da Legislação de interesse, decisões judiciais e administrativa, dispor de informativos técnicos para consultas nas áreas relacionadas a servidor público e regimes previdenciários; direito administrativo, tributário; compras, licitações e contratos; gestão do processo legislativo (Executivo e Legislativo);contabilidade aplicada ao setor público, planejamento de gestão, sistemas de custos e governança, retenções previdenciárias e obrigações acessórias (E-Social);  além de ter disponível por parte dos servidores e agentes políticos, o acesso a consultas técnicas personalizadas, seja pessoalmente, por telefone ou internet.

3º (terceiro) termo aditivo com a empresa INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI.

Prestação de serviços de treinamento, locação e manutenção de sistemas informatizados integrados, assim como o uso do portal da transparência, constando das seguintes características mínimas do objeto: locação de Sistemas Informatizados e Integrados de Gestão Pública, conversão de dados, manutenção adaptativa e evolutiva, suporte técnico, instalação em servidor de rede dedicado, usando SGBD – Sistema Gerenciador de Banco de Dados, sendo executado nas estações de trabalho em ambiente “Windows-Desktop”, sistema do e-social, incluindo serviços de manutenção e treinamento dos usuários sempre que solicitado pela contratante.