EXPEDIENTE Nº 029/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 29ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 11 de dezembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 047/2023, de Origem Executiva – Dispõe sobre parâmetros específicos para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na área Urbana do Município de Três de Maio e dá outras providências.

02- Solicitação de Moção nº 09/2023, autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott, da bancada do PT – Para que esta Casa Legislativa Moção de Homenagem a APAE de Três de Maio, bem como seus alunos, professores, diretoria, pela conquista das 06(seis) premiações no X Festival Regional Nossa Arte, realizado no último dia 18 de outubro em Três Passos – RS e se credenciaram a disputa Estadual.

03- Solicitação de Moção nº 10/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa

envie Moção em Apoio às entidades que lutam contra o aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício Gab. nº 0329/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 048/2023 e nº 049/2023.

02 – Projeto de Lei nº 048/2023, de Origem Executiva – Readéqua gratificações no âmbito do art. 78 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

03 – Projeto de Lei nº 049/2023, de Origem Executiva – Autoriza a aplicação dos dispositivos da Lei nº 3.113 de 18 de novembro de 2019, para autorizar novo prazo para regularização de edificações.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01- Solicitação de Moção nº 011/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem pelo centenário da empresa Casa Bretin.

Três de Maio, 08 de dezembro de 2023.

    Delmar Mebius

        Presidente

EXPEDIENTE Nº 028/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 28ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de dezembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 046/2023, de Origem Executiva – Altera dispositivos da Lei Nº 3.270/2022, que institui o Estacionamento Rotativo Pago nas Vias Públicas Urbanas do Município de Três de Maio, Autorizando a Concessão do Estacionamento Rotativo e dando outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício Gab. nº 0325/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 047/2023.

02 – Projeto de Lei nº 047/2023, de Origem Executiva – Dispõe sobre parâmetros específicos para Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na área Urbana do Município de Três de Maio e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01- Solicitação de Moção nº 09/2023, autoria do Vereador Alexandre Marcelo Ott, da bancada do PT – Para que esta Casa Legislativa Moção de Homenagem a APAE de Três de Maio, bem como seus alunos, professores, diretoria, pela conquista das 06(seis) premiações no X Festival Regional Nossa Arte, realizado no último dia 18 de outubro em Três Passos – RS e se credenciaram a disputa Estadual.

02- Solicitação de Moção nº 10/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa

envie Moção em Apoio às entidades que lutam contra o aumento do ICMS proposto pelo Governo do Estado.

Três de Maio, 1º de dezembro de 2023.

    Delmar Mebius

        Presidente

EXPEDIENTE Nº 027/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 27ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de novembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 040/2023, de Origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes do Município de Três de Maio - RS para o exercício 2024.

02 – Projeto de Lei nº 045/2023, de Origem Executiva – Autoriza transferência de titularidade de terreno localizado no Parque Empresarial II, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 2.937/2016, redação dada pela Lei nº 3.193/2021.

03 – Projeto de Lei nº 046/2023, de Origem Executiva – Altera dispositivos da Lei Nº 3.270/2022, que institui o Estacionamento Rotativo Pago nas Vias Públicas Urbanas do Município de Três de Maio, Autorizando a Concessão do Estacionamento Rotativo e dando outras providências.

04- Solicitação de Moção nº 08/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa envie Moção de Apoio, na luta pela valorização salarial aos profissionais da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e da SUSEPE, que atuam na Segurança Pública no Rio Grande do Sul.

Três de Maio, 17 de novembro de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 026/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 26ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de novembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 039/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense – IFSUL, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 042/2023, de Origem Executiva – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/TM, e institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON/TM e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC/TM e dá outras providências

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0307/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 045 e 046/2023.

02 – Projeto de Lei nº 045/2023, de Origem Executiva – Autoriza transferência de titularidade de terreno localizado no Parque Empresarial II, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 2.937/2016, redação dada pela Lei nº 3.193/2021.

03 – Projeto de Lei nº 046/2023, de Origem Executiva – Altera dispositivos da Lei Nº 3.270/2022, que institui o Estacionamento Rotativo Pago nas Vias Públicas Urbanas do Município de Três de Maio, Autorizando a Concessão do Estacionamento Rotativo e dando outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01- Solicitação de Moção nº 08/2023, autoria do Vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa envie Moção de Apoio, na luta pela valorização salarial aos profissionais da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e da SUSEPE, que atuam na Segurança Pública no Rio Grande do Sul.

Três de Maio, 10 de novembro de 2023.

                                                   Delmar Mebius

                                                        Presidente

CONVOCAÇÃO nº 08/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 13 de novembro de 2023, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 041/2023 – Estima a receita e fica a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro 2024.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

DELMAR MEBIUS

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 07/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 10 de novembro de 2023, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 041/2023 – Estima a receita e fica a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro 2024.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 025/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 25ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de novembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência aos Projetos de Lei nº 043/2023 e 044/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 043/2023, de Origem Executiva – Declara Zona especial de Interesse Social e autoriza alienação de imóveis para fins de habitação popular.

03 – Projeto de Lei nº 044/2023, de Origem Executiva – Altera em parte a Lei de nº 3.122 de 3 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular.

04 – Projeto de Lei nº 037/2023, de Origem Executiva – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o controle social e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 038/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em Zeis e desmembrar as áreas verdes institucionais pertencentes ao Município de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0278/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 039/2023, nº 040/2023, nº 041/2023 e nº 042/2023 com solicitação de REGIME NORMAL e os

 Projetos de Lei  nº 043/2023 e nº 044/2023  e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 039/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio grandense – IFSUL, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 040/2023, de Origem Executiva – Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes do Município de Três de Maio - RS para o exercício 2024..

04 – Projeto de Lei nº 041/2023, de Origem Executiva – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro de 2024.

05 – Projeto de Lei nº 042/2023, de Origem Executiva – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/TM, e institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON/TM e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC/TM e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 043/2023, de Origem Executiva – Declara Zona especial de Interesse Social e autoriza alienação de imóveis para fins de habitação popular.

07 – Projeto de Lei nº 044/2023, de Origem Executiva – Altera em parte a Lei de nº 3.122 de 3 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular.

Três de Maio, 03 de novembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 06/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 16 de outubro de 2023, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2023.

DELMAR MEBIUS

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 05/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 216, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 13 de outubro de 2023, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 032/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 024/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 24ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência aos Projetos de Lei nº 035/2023 e 036/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 035/2023, de Origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.

03 – Projeto de Lei nº 036/2023, de Origem Executiva – Autoriza a instituir “Programa de microcrédito juro Zero” de Três de Maio, e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 034/2023, de Origem Executiva – Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de que trata a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0263/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 035/2023 e 036/2023 com solicitação de REGIME DE URGÊNCIA e os Projetos de Lei nº 037/2023 e 038/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 035/2023, de Origem Executiva – Fixa valor ao auxílio alimentação.

03 – Projeto de Lei nº 036/2023, de Origem Executiva – Autoriza a instituir “Programa de microcrédito juro zero” de Três de Maio, e dá outras providências

04 – Projeto de Lei nº 037/2023, de Origem Executiva – Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o controle social e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 038/2023, de Origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar em Zeis e desmembrar as áreas verdes institucionais pertencentes ao Município de Três de Maio.

Três de Maio, 13 de outubro de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 023/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 23ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 033/2023, de Origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

02 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2020, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da Bancada do Progressistas – Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 013/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Ott da Bancada do PT – Institui a “Semana de Valorização da Educação” no município de Três de Maio-RS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0261/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 034/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 034/2023, de Origem Executiva – Autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de que trata a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 011/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Jonatan Jahn, da Bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de concluir o calçamento da Rua São Miguel no Bairro São Pedro.

Três de Maio, 06 de outubro de 2023.

  Delmar Mebius

Presidente

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 022/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 22ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 02 de outubro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0251/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 032 e nº 033/2023 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 032/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

03 – Projeto de Lei nº 033/2023 – Autoriza contratação temporária, excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 010/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf da Bancada do PT – Para que o Governo Municipal faça um estudo junto das Escolas desse município para sanar o problema de falta de água em dias em que acontece a interrupção de fornecimento de água pela CORSAN.

02 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2020, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da Bancada do Progressistas – Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio às prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 012/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Ott da Bancada do PT – Institui a “Semana de Valorização da Educação” no município de Três de Maio-RS e dá outras providências.

Três de Maio, 29 de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 021/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 21ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 27 de setembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 031/2023, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 029/2023, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos especiais.

03 – Projeto de Lei nº 030/2023, de Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275, de 2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023.

04 – Projeto de Lei Legislativa nº 011/2023, de Origem Legislativa, autoria dos Vereadores Antonio de Oliveira e Gerson J. Rodrigues – Dispõe sobre a relevância do tiro desportivo, sobre o funcionamento dos clubes de tiro sem distanciamento, ordenamento territorial, e horários deles no município de Três de Maio.

05 – Projeto de Lei Legislativa nº 012/2023, de Origem Legislativa, autoria Bancada do Partido dos Trabalhadores – Dispõe sobre a denominação de Bairro Morada Nova ao Bairro 05, no município de Três de Maio.

06 – Projeto de Lei nº 031/2023, de Origem Executiva – Altera Anexo I do Art. 1º da Lei 3.239/2022, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Três de Maio – RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0245/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2023 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 031/2023 – Altera Anexo I do Art. 1º da Lei 3.239/2022, que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Três de Maio - RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa nº 009/2023, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf da Bancada do PT – Solicita ao Governo Municipal que tome as medidas de manutenção da Praça Oswald Fleck do Bairro São Francisco.

Três de Maio, 25 de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 020/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 20ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de setembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

02 – Projeto de Lei nº 022/2023 – Regulariza edificações residenciais e comerciais em desconformidade com o Plano Diretor e Código de Obras do Município de Três de Maio.

03 – Projeto de Lei nº 023/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 122, de julho de 1963, sobre a construção de prédios na cidade e isenção do imposto predial.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 -  Altera a Lei 1.454 de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio, RS.

05 – Projeto de Lei nº 024/2023 – Altera a Lei 3.113 de 2019, que autoriza a regularização, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente do Município de Três de Maio, RS.

06 – Projeto de Lei nº 025/2023 – Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos ou loteamentos fechados no Município de Três de Maio e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 - Altera a    Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

08 – Projeto de Lei nº 026/2023 – Altera o Art. 2^o da Lei n^o 2.792/2014.

09 – Projeto de Lei nº 027/2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei nº 028/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA,   e abre crédito adicional especial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0237/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 029/2023, e 030/2023.

02 – Projeto de Lei nº 029/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos especiais.

03 – Projeto de Lei nº 030/2023 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275, de 2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei Legislativa nº 011/2023, de origem Legislativa, autoria dos Vereadores Antonio de Oliveira e Gerson J. Rodrigues – Dispõe sobre a relevância do tiro desportivo, sobre o funcionamento dos clubes de tiro sem distanciamento, ordenamento territorial, e horários deles no município de Três de Maio.

02 – Projeto de Lei Legislativa nº 12/2023, de Origem Legislativa, autoria Bancada do Partido dos Trabalhadores – Dispõe sobre a denominação de Bairro Morada Nova ao Bairro 05, no município de Três de Maio.

Três de Maio, 15 de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 019/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 19ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de setembro de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2023, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 0205/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 026, 027, e 028/2023.

02 – Projeto de Lei nº 026/2023 – Altera o Art. 2^o da Lei n^o 2.792/2014.

03 – Projeto de Lei nº 027/2023 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 028/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA,   e abre crédito adicional especial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

 01 – Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2023, de origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

Três de Maio, 1º de setembro de 2023.

Delmar Mebius

Presidente