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Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Endereço: Rua Padre Cacique, nº 785 Centro Três de Maio - RS

Horário de Atendimento: 07:30 - 17:00 Telefone: (55) 3535-2323

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  • 2011
  • 2010
  • 1996
  • 1990
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI No 3.127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza e regulamenta cessão de uso de equipamentos agrícolas, em favor de associações de produtores ou agricultores individuais
    • Número: 3127

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.126, DE 18 DE DEZEMRO DE 2019 Autoriza a alienação de terreno localizado no Parque Empresarial II, à Empresa Sepa Transportes
    • Número: 3126

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Município de Três de Maio a firmar convênio de cooperação técnica com a FGTAS - Fundação Gaúcha do Trabalho a Ação Social
    • Número: 3125

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.124, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a FUNCAP - Fundação Centro de Capacitação e Atualização do Produtor
    • Número: 3124

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.123, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui como política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD
    • Número: 3123

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.122, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação Popular
    • Número: 3122

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.121, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 Institui o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas e Contribuições Correntes do Município para o Exercício 2020
    • Número: 3121

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.120, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício financeiro de 2020
    • Número: 3120

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.119, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Engenheiro Civil, nos termos do art. 217 a 221 da Lei 2.791, de 2014
    • Número: 3119

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 2 (dois) Enfermeiros, nos termos do art. 217 a 221 da Lei 2.791, de 2014
    • Número: 3118

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.117, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 3.062, de 2018, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais e Contribuições para o Exercício 2019
    • Número: 3117

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.116, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza a prorrogação do prazo de contratação temporária de 01 (uma) farmacêutica, autorizada pela Lei no 3.071, de 2019
    • Número: 3116

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.115, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza a prorrogação dos prazos das contratações temporárias, de excepcional interesse público, de 01 (um) Professor de Língua Portuguesa e de 01 (um) Professor de Língua Espanhola, autorizadas pela Lei no 3.072, de 2019
    • Número: 3115

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.114, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a reformulação da Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Três de Maio e do Fundo a ele vinculado
    • Número: 3114

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.113, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza regularização, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente
    • Número: 3113

    • Ano: 2019

    • Tipo: Lei

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