- Número: 2811
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de três (03) Auxiliares de Educação Infantil para EMEI, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, pelo prazo de três (03) meses, prorrogáveis por igual período.
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Altera itens do Anexo I de Subvenções Sociais, Econômicas e Contribuições para o exercício de 2014, que integra a Lei no 2.781, de 19 de dezembro de 2013, destinando contribuições e/ou subvenções sociais para diversas instituições e abre crédito adicional especial.
- Número: 2809
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o nome do logradouro denominado Rua A que passará a se chamar "Rua Gentil Calixtro".
- Número: 2808
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Denomina Bairro João Adão Jost a área situada, após a Rua Leonel de Moura Brizola, no prolongamento da Avenida Santa Rosa, passando pelo CTG Tropeiros do Buricá até o entroncamento da RS-342, fechando no trevo de acesso da Rua Leonel de Moura Brizola.
- Número: 2806
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Inclui e transfere programas no PPA, LDO e LOA, e abre crédito adicional especial para adequação à nova estrutura organizacional es-tabelecida pela Lei no 2.780/2013.
- Número: 2804
- Ano: 2014
- Tipo: Lei de Crédito Adicional
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Altera o Artigo 7o da Lei no 2.559, de 15 de ju-lho de 2.010, e dá outras providências.
- Número: 2803
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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