Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A programação legislativa iniciou às 18h30 com a 9ª Sessão Extraordinária, conduzida pelo presidente, vereador Delmar Mébius, e dedicada exclusivamente à apreciação, em segunda discussão e votação, do Projeto de Lei nº 037/2025, que estabelece a previsão orçamentária do Município para 2026. Após a leitura formal da convocação pela 1ª Secretária, vereadora Vanessa Sallapata, a matéria seguiu para votação e foi aprovada por unanimidade.

Poucos minutos depois, teve início a 34ª Sessão Ordinária, que ganhou caráter especial ao abrir espaço, no início dos trabalhos, para a Tribuna Livre, onde foi prestada a homenagem oficial ao União Três-maiense Futsal/AGREN, campeão estadual da Série C 2025. A iniciativa partiu do vereador Bertie Konig, da Bancada do Republicanos, autor da Moção nº 26/2025, que apresentou a fundamentação do reconhecimento, ressaltando a trajetória de superação, organização e envolvimento comunitário do clube.

Em seguida, o presidente da entidade, José Henrique Weber, fez um pronunciamento marcante que resgatou a história recente do futsal no município, desde o retorno às competições estaduais em 2023 até a construção do projeto unificado que deu origem à atual equipe. Weber destacou o papel da diretoria, dos patrocinadores, dos cem sócios ativos, da comissão técnica — representada também pelo vereador e técnico Alexandre Ott — e da torcida, que impulsionou o time durante a campanha invicta que resultou no acesso à Série B de 2026 e no título estadual. O dirigente emocionou o plenário ao recordar jogos decisivos, o envolvimento das famílias e a transformação do ginásio da AABB em um ponto de encontro da comunidade, simbolizando a força cultural e esportiva de Três de Maio. Ao final, o presidente Delmar Mébius saudou a diretoria, jogadores e torcedores, e o Legislativo entregou uma placa comemorativa, registrando oficialmente o reconhecimento da Casa.

Após o ato de homenagem, a sessão foi retomada com a apreciação das matérias legislativas da:

ORDEM DO DIA:

01 – Projeto de Lei n^o 041/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas – Declara a denominação de Rotatória Rainoldo Kleyn do município e dá outras providências - Aprovado por unanimidade.

02 – Projeto de Lei n^o 042/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas – Declara a denominação de Rotatória Rubi Abrão do município e dá outras providências - Aprovado por unanimidade.

03 – Solicitação de Moção n^o 27/2025, autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Apoio ao projeto de lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada - Aprovado por unanimidade.

04 – DISCUSSÃO o 2º Turno de Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 – Altera os arts. 16, 42, 50, 71, 72, 75 e 76, estabelece as diretrizes a serem seguidas na lei complementar de que trata o art. 72 e revoga os arts. 73 e 77 da Lei Orgânica Municipal de Três de Maio- Aprovado por unanimidade.

NOTAS:

A primeira proposição denominou a rotatória situada entre as ruas Horizontina e São Paulo como Rotatória Reinoldo Klein, prestando tributo ao agricultor e líder comunitário reconhecido por sua dedicação à família e às entidades locais. Em seguida, foi aprovado o projeto que atribui o nome de Rotatória Rubi Abrão ao cruzamento das ruas Horizontina e Mato Grosso, homenageando o empresário cuja trajetória marcou a história do comércio três-maiense.

Outro tema debatido com atenção pelo plenário foi a Moção nº 27/2025, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, em tramitação no Estado, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado. Os vereadores ressaltaram a relevância do setor leiteiro para a economia regional e defenderam medidas que garantam condições justas de concorrência aos produtores locais, enfatizando que a iniciativa atende a uma demanda amplamente discutida em audiências públicas e por entidades representativas da cadeia produtiva.

A sessão também registrou a aprovação, em segundo turno, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que atualiza dispositivos estruturais e administrativos da legislação maior do Município. A matéria, já amplamente discutida em sessões anteriores, consolidou-se como consenso entre os parlamentares.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

01 – Ofício de Gabinete n^o 319/2025, encaminha os Projetos de Lei Complementar n^os 003 e 004/2025, Projetos de Lei nºs 040, 041 ,042 e 043/2025 e solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei complementar nº 003/2025, de Origem Executiva –  Altera o Art. 32 e os Incisos II e IV do Art. 38, da Lei Municipal nº 2.531, de 2010.

03 – Projeto de Lei complementar nº 004/2025, de Origem Executiva –  Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei n^o 040/2025, de Origem Executiva – Autoriza a instituir Programa de Microcrédito juro zero de Três de Maio, e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei n^o 041/2025, de Origem Executiva – Institui o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Três de Maio, cria o Sistema Municipal de Inovação, o Conselho Municipal de Inovação e o Fundo Municipal de Inovação, e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei n^o 042/2025, de Origem Executiva – Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

07 – Projeto de Lei n^o 043/2025, de Origem Executiva – Declara, consolida e estabelece critérios para pagamento do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, relativo aos exercícios de 2023 e 2024.

 EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO:

01 – Projeto de Decreto Legislativo n^o 05/2025, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Decide-se pela relevância do Parecer Prévio nº 5030415 (TCE-RS), por unanimidade, referente ao exercício de 2021.

02 – Projeto de Lei n^o 044/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT – Declara a denominação de Rotatória Sérgio Ivan Weber na Av. Santa Rosa em frente a SETREM e dá outras providências.

03 – Indicação n^o 25/2025, autoria da vereadora Vera Lúcia Kuhler, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas da Mulher e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Educação realize a “Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas”.

LIVRES MANIFESTAÇÕES:

Durante o espaço das Livres Manifestações, os vereadores repercutiram a importância das votações, registraram saudações às famílias do Rubi Abrão e Reinoldo Klein presentes na sessão, ao clube União Três-maiense, e abordaram temas relacionados à infraestrutura, cultura, políticas públicas e demandas da comunidade. As falas refletiram a diversidade de perspectivas dos parlamentares e reforçaram o papel do Legislativo como espaço de debate público.

Encerrando os trabalhos, o presidente Delmar Mebius agradeceu a presença do público, destacou a relevância da participação comunitária e convocou a 35ª Sessão Ordinária, que ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2025, às 19h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.