Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

           Na décima sexta Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira, 07 de junho, de forma virtual, foram apresentados os projetos de lei nº 13/2021, de origem Executiva e 05/2021 de origem Legislativa além da indicação legislativa nº 12/2021. Na Ordem do Dia, não entraram projetos para votação.

           No Expediente recebido do Poder Executivo, ocorreu a leitura do Ofício Gabinete nº 175/2021, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 013/2021 que Autoriza transferência de titularidade de terreno localizado no Parque Empresarial II, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 2.937/2016, redação dada pela Lei nº 3.193/2001 que traz em sua justificativa que a mudança da titularidade atende aos requisitos previstos na legislação, pois, ambas as empresas pertencem ao mesmo quadro societário e ficará mantida a finalidade da futura edificação.

            Já no Expediente recebido do Poder Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e da outras providências, o qual cita na mensagem justificativa a busca pela participação da sociedade civil organizada em conjunto com o poder público na sugestão e fiscalização de ações para o cumprimento da legislação de proteção animal. Também do Poder Legislativo foi apresentada a Indicação nº 12/2021 de autoria do vereador Alexandre Ott, da bancada do Partido dos Trabalhadores para que o Poder Executivo Municipal faça um estudo técnico para instalação de câmeras de segurança na área externa e que se mantenha fechado os acessos em todas as escolas e dentro do possível adote as medidas necessárias a fim de disponibilizar profissionais da vigilância para atuarem junto às escolas da rede municipal de ensino, durante o horário de funcionamento das instituições municipais de Três de Maio, segundo a justificativa visando garantir a segurança dos alunos, professores e servidores das escolas visto o histórico de ataques a instituições de ensino em nosso país.

          Os vereadores voltam a se reunir de forma virtual na 17ª Sessão Ordinária de 2021 que ocorrerá no dia 14 de junho às 19 horas com transmissão pela pagina do Facebook da Câmara e também pela Rádio Colonial.