Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na noite desta segunda-feira, 11, foi realizada a terceira Sessão Ordinária do ano, quando foram aprovados, por unanimidade, diversos projetos de origem Executiva, que estavam na Ordem do Dia. Entre eles:

01 – Projeto de Lei nº 005/2024, de origem Executiva – Estabelece critérios sobre aprovação de projetos de construção.

02 – Projeto de Lei nº 006/2024, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o estreitamento da Rua São Miguel no trecho compreendido entre a Rua Padre Abramo e RS-342.

03 – Projeto de Lei nº 007/2024, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1o da Lei no 2.842/2014.

04 – Projeto de Lei nº 008/2024, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de ensino fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa.

05 – Projeto de Lei nº 009/2024, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de auxiliar educação infantil e monitor.

06 – Projeto de Lei nº 010/2024, de origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de Engenheiro Civil e Arquiteto.

Antecedendo à Sessão, a coordenadora de Gestão de Políticas da Mulher, Taísa Soares Valdameri, representando a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, ocupou o Espaço da Tribuna Livre. Na oportunidade, ela apresentou a programação alusiva ao Mês da Mulher e falou sobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Políticas da Mulher e do Centro de Referência da Mulher Flor de Liz.

            Taísa também aproveitou para agradecer a Câmara de Vereadores o apoio e participação em todos os eventos promovidos pela Secretaria de Políticas da Mulher e ao Governo Municipal pelo incentivo e apoio em todas as ações, eventos e atividades, sempre preocupados na valorização e amparo à mulher.

Rede de Proteção à Família

A Secretaria de Políticas da Mulher tem papel articulador de políticas públicas para as mulheres, promovendo eventos, cursos, capacitações, entre outras atividades que envolvam a qualificação e fortalecimento das mulheres. O propósito é acolher e fortalecer a todas as mulheres, ofertando serviços e orientações.

            O centro de referência da mulher Flor de Liz, é vinculado a Secretaria de Políticas da Mulher, e tem como foco principal o atendimento e acolhimento às mulheres e dependentes em situação de violência e vulnerabilidade. Junto ao centro de referência da mulher Flor de Liz, também temos a Casa de Passagem Bojena Cereser que tem como propósito acolher por tempo determinado a mulheres e crianças em situação extrema de risco.

            No ano de 2023, a equipe técnica do Centro de referência da Mulher Flor de Liz, realizou cerca de 1700 atendimentos, incluindo atendimentos psicológico, social, jurídico, participação em audiências, encaminhamentos e transportes. Além dos abrigamentos de mulheres e dependentes em situação de violência e vulnerabilidade na casa de passagem.

Outro ponto a se destacar é a criação da Rede de Proteção a Família. No ano de 2023, tivemos a unificação das Redes de Proteção a mulher, com a rede de proteção à infância e ao adolescente, formando assim a rede de proteção a família, com a união de entidades e esforços no combate a violência em nosso município.

A Secretaria Municipal de Políticas da Mulher de Três de Maio, é uma das 3 únicas Secretarias do Estado, e atualmente representa a todas as mulheres da nossa região, e que tem como papel fundamental de contribuir para a promoção da equidade de gênero, através da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdades vivenciadas pela mulher na sociedade.

            Ao final da sua fala, a coordenadora agradeceu a toda a equipe da Secretaria de Políticas da Mulher pelo trabalho incansável que está sendo desenvolvido e pediu a todos, energias positivas e orações pela restauração da saúde da secretária municipal Noemi Marlene Bubanz, que neste momento se encontra internada em um Hospital em Santa Maria.