Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Inicialmente prevista para ser realizada de forma presencial na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Três de Maio, a 19ª Sessão Ordinária ocorreu ainda no modo virtual, em virtude dos protocolos de prevenção à pandemia da Covid-19.

Na sessão de segunda, dia 5, não houve votação de projetos na Ordem do Dia. No Expediente recebido do Poder Executivo foi apresentado o Projeto de Lei nº 015/2021, de origem Executiva, que “Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025”. O projeto contempla as diretrizes, metas e objetivos do governo municipal de Três de Maio para o quadriênio que se inicia no próximo exercício.

Já no Expediente recebido do Poder Legislativo, foram apresentadas três indicações legislativas e um pedido de informação.

A Indicação Legislativa nº 013/2021, de autoria da vereadora Gilceia da Silva Losekann, da bancada progressista solicita que “o Poder Público Municipal faça a distribuição de absorventes higiênicos às alunas da rede pública até a conclusão do ensino médio.”

A Indicação Legislativa nº 014/2021, de autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do PT, sugere que “o Poder Executivo estude a possibilidade de criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.”

Já a Indicação Legislativa nº 015/2021, de autoria da vereadora Eliane T. Zucatto Fischer, da bancada do PDT, solicita que “o Poder Executivo Municipal atenda ao Artigo 3º da Resolução nº 155/21, datado de junho de 2021 – da Comissão Intergestores Bipartite/RS que autoriza os municípios a ‘priorizar a vacinação dos cuidadores responsáveis por crianças ou por adolescentes, com deficiência permanente e/ou doenças graves não atendidos até o presente momento na campanha de vacinação contra a COVID-19’”.

E o Pedido de Informação nº 001/2021, de autoria do vereador Ernani Weimer, da bancada do PT, sugere que “o Poder Executivo Municipal, através do setor de Engenharia, apresente a esta Casa Legislativa informações, referentes ao período compreendido entre janeiro de 2013 até junho de 2021.”

Medidas foram ajustadas e valem até a próxima terça-feira

Em reunião no início dessa semana, os prefeitos da região que integram a Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (Amufron) estabeleceram novas medidas de prevenção à Covid-19, ajustando a atuação de diversos setores, inclusive, permitindo reuniões, congressos e eventos, limitados até 50 pessoas, com validade até a próxima terça-feira, 13 de julho.

A decisão permite a volta das sessões ordinárias presenciais no Legislativo três-maiense, já na próxima segunda-feira, 12 de julho, com início às 19h, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.

Neste mês, o Legislativo realiza apenas duas Sessões Ordinárias e não três como prevê o Regimento Interno, sendo o recesso iniciado no dia 16 até o dia 31 de julho. A primeira sessão após o recesso se realizará em 2 de agosto.

Mesmo com o retorno das sessões presenciais, neste momento, a comunidade não poderá se fazer presente, mas poderá continuar acompanhando a transmissão ao vivo pelo Facebook e pela Rádio Colonial FM.