Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A 20ª Sessão Ordinária desta segunda-feira, 12 de julho, ocorreu no Plenário do Legislativo Municipal, e foi coordenada pelo presidente vereador Antonio de Oliveira, sendo cumpridas todas as normas determinadas pelo Modelo de Distanciamento Controlado devido à Covid-19. Na Ordem do Dia foi discutido e aprovado o Pedido de Informação nº 001/2021, de autoria do vereador Ernani Weimer, da Bancada do PT: “Que o Poder Executivo Municipal, através do setor de Engenharia, apresente a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao período compreendido entre janeiro de 2013 até junho de 2021”.

Também foram apresentados uma Indicação e um Requerimento de Origem Legislativa. A Indicação Legislativa nº 016/2021, de autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da bancada do PT, “Que o Poder Executivo faça um estudo para implantar no município um programa de reabilitação para pacientes após Covid-19.” E o Requerimento nº 006/2021, de autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da bancada do PT: “Moção de apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação”.

A Sessão de ontem marcou o retorno presencial dos vereadores no Plenário, após quatro meses realizando encontros virtuais. Contudo, neste mês de julho, o Legislativo realiza apenas duas Sessões Ordinárias e não três como prevê o Regimento Interno, sendo o recesso iniciado no dia 16 até o dia 31 de julho. A primeira sessão após o recesso se realizará em 2 de agosto.

Pedido solicita informações individualizadas por ano ao setor de Engenharia

Aprovado por unanimidade, o Pedido de Informação nº 001/2021, de autoria do vereador Ernani Weimer, da Bancada do PT solicita ao Poder Executivo Municipal, que através do Setor de Engenharia, apresente a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao período compreendido entre janeiro de 2013 até junho de 2021, individualizando-as por ano conforme segue:

– Quantidade total de projetos submetidos ao Setor para fins de análise e aprovação (obras, construções, desmembramentos, loteamentos, etc...) e quem foi o responsável pela análise de cada um;

– Quantidade de projetos que foram aprovados sem a necessidade de adequações;

– Quantidade de projetos que foram aprovados após a realização de adequações;

– Quantidade de projetos que não foram aprovados, indicando, em relação a estes, os números dos processos administrativos a que se referem, bem como os respectivos responsáveis técnicos.

Em sua Justificativa, o vereador Ernani destaca que nos últimos tempos muito se têm falado sobre a situação do setor de Engenharia da Prefeitura, com relatos de queixas de cidadãos e profissionais da área quanto a demora na aprovação de projetos e adoção de diferentes critérios para aprovação destes, supostamente beneficiando determinados engenheiros, dentre outras reclamações que já foram trazidas a esta Casa. Segundo o vereador, o Pedido de Informação visa esclarecer a real situação do trâmite dos projetos junto ao setor de Engenharia, garantindo também aos servidores do setor a possibilidade de defesa das queixas recebidas.