PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

  • Comissão tem a responsabilidade de analisar as leis que impactam financeiramente o Município, e o aspecto orçamentário das matérias

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 14/07/2021 às 11:37   |   Imprimir

Na Câmara de Vereadores existem comissões chamadas Permanentes e Temporárias. Elas são formadas por três vereadores titulares e um suplente, convocado em caso de impedimento de algum dos primeiros. As comissões permanentes são aquelas constituídas no início da Legislatura e funcionam durante todo o ano legislativo.

Estas têm o objetivo de analisar todas as matérias e emitir parecer sobre elas para posterior análise no Plenário. Atualmente são duas comissões permanentes: a de Administração Pública, Finanças e Orçamento e, a de Constituição, Justiça e Redação Final; e por uma delas, passam praticamente todos os projetos que entram na casa. O mérito do projeto é determinado, conforme a área que está sendo tratada.

De acordo com o Regimento Interno, cada Comissão Permanente deve se reunir uma vez por semana, para estudo, debate, emissão de parecer fundamentado e deliberação sobre toda a matéria de sua competência. Também podem se reunir, extraordinariamente sempre que necessário, e, todas as reuniões das Comissões serão lavradas em atas, em livros próprios, pelo servidor responsável, que irá registrar as presenças e os assuntos tratados, constando ainda a assinatura de todos os membros.

        

Comissão é composta por três membros titulares e um suplente

A Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento, esteve reunida no dia 7 de julho, representada pelo presidente, vereador Paulo Pereira (MDB); relator vereador Ernani Weimer (PT) e a secretária vereadora Eliane Fischer (PDT), tendo a participação da assessora jurídica do Legislativo Municipal, Laura Redel.

Na pauta da reunião, a discussão e análise do o Projeto de Lei nº 015/2021, de origem Executiva, que “Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025”. O projeto contempla as diretrizes, metas e objetivos do governo municipal de Três de Maio para o quadriênio que se inicia no próximo exercício.

A responsabilidade desta Comissão é analisar as leis que impactam financeiramente o Município, e o aspecto orçamentário das matérias que tramitam na Casa Legislativa, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e o próprio Orçamento.

A comissão conta ainda com o membro suplente, o vereador Carlos Alberto Baggio (PP).

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