Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na noite de ontem, dia 9, antecedendo a Sessão Ordinária, os vereadores estiveram reunidos no Plenário para a 4ª Sessão Extraordinária do ano, convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Antonio de Oliveira. Na Ordem do Dia, esteve a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/2021, de Origem Executiva, que “Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022 - 2025.

Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Conforme previsto na Lei Orgânica, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e de outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, para o quadriênio que se inicia no próximo exercício.

Para a sua elaboração, a Secretaria da Fazenda projetou as receitas, considerando a evolução das receitas dos últimos anos, e de outros parâmetros, como variação do IPCA e do PIB, incremento de arrecadação própria, de transferências correntes e de capital; e demais variáveis que compõem ou influenciam direta ou indiretamente na receita municipal.

Segundo o Executivo Municipal, este Planejamento quadrienal incorpora as sugestões e propostas da comunidade. Ainda, considera-se o PPA, bem como as Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada Exercício, verdadeiros e efetivos instrumentos de planejamento e controle fiscal e orçamentário.

Outros detalhes do PPA podem ser consultados no link

https://www.camaratresdemaio.rs.gov.br//site/projetos/8070-proj