PROJETO DA LDO 2022 É APRESENTADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NO LEGISLATIVO

  • Projeto de Lei nº 026/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 foi apresentado em Sessão Extraordinária

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 05/10/2021 às 16:56   |   Imprimir

Os vereadores do Legislativo três-maiense estiveram reunidos, na 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2021, na noite de ontem, 4 de outubro, que antecedeu a 27ª Sessão Ordinária, quando deliberaram sobre a Ordem do Dia. Na pauta, a primeira discussão do Projeto de Lei nº 026/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da administração pública, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual/LOA. Na proposta, estão compreendidas as metas e riscos fiscais; as prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual para 2022/2025; a organização e estrutura do orçamento; as disposições gerais para elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública municipal; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e as disposições gerais.

                O projeto volta à Casa Legislativa para segunda discussão, e posterior votação.

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